Garantia constitucional de salários iguais para homens e mulheres ainda são burladas e elas ganham menos em muitas áreas

As diferenças salariais entre homens e mulheres ainda é realidade em muitos países. No Brasil, a maioria das mulheres tem acesso às mesmas oportunidades educacionais que os homens. No entanto, seu diploma não necessariamente se traduz em um salário mais alto. A diferença salarial entre homens e mulheres no Brasil é uma das maiores da América Latina, e as mulheres ganham em média 30% menos que os homens.

Para debater essa realidade no âmbito local, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Promoção da Igualdade de Gênero da Câmara de Vereadores de Florianópolis e a Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais da Grande Florianópolis (BPW Florianópolis) promoveram no dia 31 de maio, às 16 horas, uma Audiência Pública no Plenarinho da Câmara Municipal. A proposição foi da vereadora Tânia Ramos (PSOL), que entendeu a importância do tema em reuniões realizadas com a Associação de Mulheres.

“Recebemos dados que mostram que as mulheres representam mais de 60% da força de trabalho com diploma universitário. No entanto, eles recebem 36% menos remuneração do que os homens com diploma universitário. Portanto, a diferença salarial de gênero no Brasil impacta as mulheres de todas as origens educacionais e econômicas”, disse a vereadora Tânia Ramos. “Por isso queremos discutir e pensar em encaminhamentos que permitam ações efetivas para promover a equidade nas empresas e órgãos públicos”, completa.

“Apesar de termos garantias na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de equidade na Constituição da República Federativa do Brasil, muitas empresas desviam as normas com instrumentos que diferenciam homens e mulheres”, destacou a presidente da BPW Florianópolis, Sara Caprario. A entidade realiza todos os anos, desde 2014 e no mês de maio, a campanha TRABALHO IGUAL, SALÁRIO IGUAL em suas unidades de todo o país e em outros países.  A vice-presidente Priscila Mello, a diretora secretária Cleusa Koerich e a past president Zuleica Degani também estavam presentes.

A presidente da BPW Brasil, Alison Lusbacher, veio de Curitiba (PR) para prestigiar a audiência e ressaltou que “como voluntárias, temos o objetivo de levar informação às mulheres para que conheçam seus direitos, tenham acesso aos instrumentos de defesa destes direitos e possam evoluir cada vez mais no trabalho”. Ela participou do evento acompanhada da presidente da BPW Curitiba, Simone Zonari Letchacoski, e da past president Birgit Keller Marsili.

Foram convidados para fazer falas sobre o tema os representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT/SC), da Defensoria Pública da União (DPU), da Superintendência Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério das Mulheres. As associações empresariais, entidades representativas de movimentos de mulheres e outros órgãos públicos também foram convidados a participar desta Audiência Pública.

O procurador-chefe do MPT/SC, Piero Menegazzi, esteve presente e afirmou que, embora haja espaço para o aprimoramento da legislação, o principal desafio da sociedade é tornar realidade os direitos previstos no ordenamento jurídico, o que requer uma atuação articulada dos atores do mundo do trabalho, em uma verdadeira conjugação de esforços.

ENCAMINHAMENTOS

A Audiência Pública discutiu possibilidades de ações que ajudem a garantir a equidade salarial entre homens e mulheres. Em primeiro lugar, é importante ressaltar que a equidade salarial dentro da mesma empresa e função é um direito garantido por lei, no artigo 461 da CLT que diz que: “Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.” Porém, sabe-se que no mercado de trabalho existem práticas como a criação de níveis (por exemplo: profissional pleno I, II e II) que permitem que pessoas que exercem a mesma função, muitas vezes tenham ganhos diferentes. 

Uma maneira de eliminar esta diferença é ser intencional na criação de uma política de equidade salarial, que pode começar com uma pesquisa interna que compare salários X cargos X funções, além da análise dos salários no mercado.

Entre as sugestões de atividades dadas pela BPW Florianópolis para serem desenvolvidas, estão a criação de um Grupo de Trabalho sobre o tema com envolvimento das instituições presentes, promoção de atividades anuais sobre o tema com associações empresariais da região da Grande Florianópolis, monitoramento de processos e ações trabalhistas que tratam do tema e orientação jurídica às mulheres. A vereadora Carla Ayres ainda sugeriu que a BPW e o MPT/SC possam contribuir com a tramitação de um Projeto de Lei que está na Câmara de Vereadores sobre a equidade salarial na contratação das empresas por meio de licitações de todos os órgãos públicos municipais.

 

SAIBA MAIS

A BPW (Business and Profesional Women) iniciou essa campanha na Alemanha, em 2008, estendendo para outros países para dar visibilidade ao tema e conseguir encaminhar garantias para as mulheres em todo o mundo. A organização foi criada em Genebra, na Suíça, em 1930, por Lena Philips. Hoje está em mais de 100 países e no Brasil temos BPW em 25 cidades de todas as regiões do país.

Em Florianópolis, a BPW foi fundada em 1994, abrangendo a região da Grande Florianópolis, portanto atuando há 29 anos aqui em várias frentes, mas especialmente na capacitação de lideranças e no incentivo ao empreendedorismo feminino.

PROJETO DE LEI AGUARDA SANÇÃO

O PL 1.085/2023 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e foi aprovado no Senado, aguardando agora a sanção presidencial. O PL estabelece que a igualdade salarial é obrigatória e deverá ser garantida por meio de mecanismos de transparência salarial e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, pelo aumento da fiscalização e pela aplicação de multa. O texto foi construído por diversas pastas, sob a liderança do Ministério das Mulheres.

 

NÚMEROS

Para contextualizar a importância de ter esta conversa sobre diversidade de gênero, trazemos alguns dados sobre o assunto: 

– No mundo, apenas metade das mulheres com idade entre 25 e 54 anos são economicamente ativas, contra 96% dos homens (ONU Mulheres); 

– A maternidade e o casamento continuam a ser os principais empecilhos para que mulheres trabalhem (ONU Mulheres); 

– 30% das mulheres possuem nível superior e pós-graduação, enquanto homens são 24%. Mesmo assim, eles podem chegar a ganhar até 52% a mais que elas exercendo uma mesma função (Catho); 

– 47% das mães já renunciaram a oportunidades de emprego ou promoções porque sabiam que teriam dificuldade em conciliar filhos e vida profissional (Catho); 

– Em relação à igualdade de salários, o Brasil está 124ª posição, sendo o penúltimo das Américas no ranking (FMI); 

– Apenas 3% das mulheres economicamente ativas no Brasil estão em cargos de liderança (Bain & Company); 

– Quando pensamos nas mulheres negras, a diferença é ainda maior: uma negra graduada recebe 43% do salário de um homem branco.

– Times com mais de 30% das posições executivas ocupadas por mulheres têm mais chance de apresentar melhor performance financeira do que os times com pouca diversidade de gênero (McKinsey & Company).